Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Cadastro e elegibilidade

O uso é destinado a pessoas legalmente capazes e a representantes autorizados de pessoas jurídicas. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, enviar os documentos solicitados e manter seus dados de contato corretos.

Cada CPF ou CNPJ representa uma identidade única na plataforma. Para a pessoa estrangeira que não possui CPF, a combinação do número do passaporte com o país emissor representa essa identidade. O e-mail também deve ser exclusivo e permanecerá associado à mesma identidade, inclusive para prevenir duplicidades, fraude e uso indevido após eventual exclusão da conta de acesso.

3. Conta e segurança

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por proteger sua senha e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. A Backstage pode exigir validação cadastral, atualização de documentos ou nova selfie antes de liberar ou manter determinadas funcionalidades. Links temporários de correção autorizam somente o envio dos itens solicitados, possuem prazo limitado e não liberam o painel financeiro.

4. Tokens e funcionalidades

Os tokens são unidades digitais registradas e movimentadas dentro da plataforma, conforme as condições e informações apresentadas em cada operação. O painel permite consultar posição e histórico, comprar tokens, solicitar venda à Backstage e realizar transferências entre usuários quando essas funções estiverem disponíveis.

O nome “token” descreve a unidade utilizada pelo sistema e, isoladamente, não representa promessa de rentabilidade, rendimento garantido, depósito bancário ou recomendação de investimento. As condições econômicas e jurídicas aplicáveis são aquelas expressamente informadas na operação e nos documentos contratados.

5. Compras e pagamentos

Preços, quantidades, disponibilidade, taxas e meios de pagamento são exibidos antes da confirmação. A liberação dos tokens pode depender da confirmação do pagamento, da análise da Backstage e da aprovação cadastral. Operações recusadas ou canceladas seguirão o fluxo de reembolso informado no sistema, quando houver valor a devolver.

6. Venda à Backstage e recebimento

Ao solicitar uma venda, o usuário informa a quantidade e os dados para recebimento. A conclusão depende da existência de saldo, da validação dos dados, dos limites operacionais e das análises de segurança e conformidade aplicáveis. Prazos, valores e situação da solicitação serão informados no fluxo da operação.

7. Transferências

Nas transferências entre usuários, o remetente deve conferir cuidadosamente o Código do Investidor, o destinatário e a quantidade antes de confirmar. Uma transferência concluída pode ser irreversível, salvo quando a lei ou uma falha comprovada do sistema exigir tratamento diferente.

8. Condutas proibidas

É proibido usar dados falsos ou de terceiros sem autorização, criar contas duplicadas, tentar contornar controles de identidade ou limites, praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito, explorar falhas, interferir na segurança da plataforma ou utilizar os serviços de modo incompatível com estes termos.

9. Suspensão e encerramento

A Backstage pode restringir, suspender ou encerrar o acesso em caso de risco à segurança, indício de fraude, descumprimento destes termos, exigência legal ou necessidade de verificação. Sempre que possível e permitido, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

A exclusão solicitada pelo usuário depende da regularização de tokens e operações em andamento. Certos registros podem ser preservados nas hipóteses previstas em lei e na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e responsabilidades

Buscamos manter a plataforma segura e disponível, mas manutenções, falhas de terceiros, eventos de força maior ou riscos próprios da internet podem causar interrupções. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem limita direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

11. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, textos, programas, interfaces e demais conteúdos da plataforma pertencem à Backstage ou a seus licenciadores. O acesso não transfere direitos de propriedade e não autoriza cópia, exploração ou engenharia reversa além do permitido por lei.

12. Alterações, legislação e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente ficará disponível nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando cabível.

Dúvidas podem ser enviadas para sac@primazia.utopia603.com.br.